O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso de apelação de Neif Schnadelbach, condenado a 25 anos e seis meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Janaina Aparecida Martins Filho. A vítima foi assassinada a tiros em Gaúcha do Norte (a 582 quilômetros da capital), na presença das duas filhas pequenas do casal.
Schnadelbach havia alegado bis in idem (dupla valoração de um mesmo fato) na dosimetria da pena, argumentando que a presença das filhas do casal durante o crime foi considerada tanto para aumentar a pena-base quanto como causa de majoração prevista no Código Penal. No entanto, o desembargador relator Rui Ramos Ribeiro rejeitou o argumento, afirmando que as circunstâncias analisadas nas diferentes fases da dosimetria foram distintas. O entendimento do magistrado foi seguido pelos demais desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJMT.
O crime ocorreu em setembro de 2022, quando Schnadelbach invadiu a casa da vítima no dia de seu aniversário e efetuou dois disparos de espingarda contra ela, na presença das duas filhas do casal. Janaina morreu no local, e o réu foi preso em flagrante após se esconder em um assentamento rural.
O Tribunal do Júri considerou o homicídio qualificado por motivo fútil e por razões de gênero (feminicídio), além de majorado por ter sido cometido na presença de descendentes. Com a decisão do TJMT, a condenação de Schnadelbach permanece inalterada, e ele cumprirá a pena em regime inicial fechado.
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