Três bares foram fiscalizados durante uma ação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) na Praça Popular, em Cuiabá, e receberam multas por irregularidades. As fiscalizações ocorreram ao longo do fim de semana e resultaram na aplicação de penalidades por poluição sonora e uso indevido do espaço público.
Na quinta-feira (29), o bar Ditado Popular foi multado em R$ 896,98 por emissão de ruídos acima dos limites permitidos. Além disso, teve a atividade sonora suspensa, estando proibido de realizar shows ao vivo até que instale isolamento acústico adequado.
Já no sábado (31), outras duas casas também foram autuadas. O bar Cerveja de Garrafa recebeu multa de R$ 896,98 pela mesma infração de poluição sonora e também teve a atividade sonora suspensa. O estabelecimento também está impedido de promover apresentações musicais até regularizar a situação acústica.
Ainda no sábado, o Bar Original foi multado em R$ 1.228,37 por utilizar mesas e cadeiras no passeio público e no leito carroçável da via, o que fere a legislação municipal. Segundo os fiscais, o bar deverá utilizar apenas o recuo do lote ou solicitar licença especial para ocupação de parte da rua destinada à circulação de veículos.
Em março deste ano, os três estabelecimentos já haviam sido visitados durante a campanha “Volume Legal”, lançada pela SORP para orientar empresários do setor de entretenimento sobre a legislação referente à emissão de ruídos. A iniciativa contou com a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de entidades empresariais.
Durante a campanha, foram distribuídas cartilhas explicativas e prestado atendimento especializado aos empresários sobre a Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que estabelece os padrões legais para emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999.
