O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, anunciou a realização de uma auditoria para avaliar o funcionamento das ouvidorias no estado, durante a abertura do Ouvidoria Day, nesta quarta-feira (20).
O evento é promovido em tribunais de contas de todo o país em celebração ao Dia do Ouvidor, comemorado oficialmente em 16 de março.
A fiscalização marca uma nova etapa do projeto Ouvidoria Para Todos, que desde 2021 estimulou a criação e a estruturação de mais de 300 unidades no estado.
“Há quatro anos estamos fazendo o chamamento para a implantação das ouvidorias. Agora, vamos identificar se elas foram criadas e se estão funcionando adequadamente para, a partir disso, passarmos a penalizar os gestores omissos”, afirmou o conselheiro-ouvidor.
Para Antonio Joaquim, estes canais exercem papel fundamental para a democracia e para o controle social. Não à toa, o Ouvidoria Para Todos se tornou referência nacional e já é adotado por diversos tribunais do país.
“Ouvidoria é democracia na veia. É o cidadão falando direto para o gestor, sem precisar de intermediários. Eu considero a ouvidoria um instrumento indispensável à cidadania e ao controle social.”
Presente na cerimônia de abertura, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para a importância da auditoria.
“Precisamos dar um segundo passo: ter eficiência, aproximar cada vez mais os órgãos de controle da sociedade. É desta forma que vamos solidificar a nossa democracia e melhorar a gestão. O bom gestor tem que ter ouvidor e não pode ter receio de críticas”, pontuou Maluf, que representou o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo.
Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar, que foi um dos debatedores dos painéis do evento, também falou sobre a contribuição da ferramenta para a administração pública.
“A voz do cidadão é o termômetro da boa gestão. Precisamos ouvir com atenção e, a partir dos dados gerados com os feedbacks apresentados, aprimorar os nossos serviços e gerar maior resultado para a população.”
Ética e controle interno
Ao longo da manhã, os participantes acompanharam painéis e palestras com temas relacionados ao papel das ouvidorias e das controladorias internas. Um dos destaques foi a palestra “A importância e os desafios do Controle Interno na implantação de regras de conduta e ética nos órgãos públicos: questões práticas”, que tratou da necessidade de fortalecer os programas de integridade e compliance na administração pública.
Ao compartilhar experiências do setor privado, o empresário e especialista em programas de integridade Wagner Roberto Figueiredo defendeu que estes canais norteiam ações éticas. “Existem padrões éticos e legais que precisam ser respeitados em todas as relações.
O papel da ouvidoria e da controladoria é fundamental para orientar e capacitar os servidores na condução das contratações públicas com integridade.”
Na palestra “O papel da Ouvidoria e a atuação do Controle Interno em benefício do controle social”, o corregedor da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Gilberto Waller Junior, reforçou que é desta forma que o poder público sabe se os serviços estão realmente produzindo os resultados esperados.
“A percepção do cidadão é fundamental para que o gestor compreenda para quem ele trabalha.”
Debates e capacitações
Realizada no auditório da Escola Superior de Contas, esta é a primeira edição em formato presencial do Ouvidoria Day.
O encontro é promovido pela Ouvidoria Geral do TCE-MT e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e CGU, garantindo, além de debates, a capacitação de mais 500 ouvidores e controladores internos de órgãos estaduais e municipais.
É o caso do ouvidor-geral da Prefeitura de Cuiabá, Jessé Oliveira França, que destacou que a iniciativa aprimora a atuação dos profissionais.
“É muito importante para o segmento de ouvidores. Além de nos manter atualizados sobre o momento da ouvidoria em Mato Grosso, o evento também é uma oportunidade de trocar experiências com colegas de outros municípios e regiões”, disse.
A programação do Ouvidoria Day segue nesta sexta-feira (21), com um treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), explanação sobre o Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE) e debates sobre a criação da Rede Mato-grossense de Ouvidoria (Remouv), iniciativa que busca consolidar a atuação do setor no estado.
