A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), iniciou nesta quinta-feira (24) a primeira fase da operação “Ambulantes em Ordem” na praça Ana Martinha da Silva, localizada no bairro Pedra 90, para regularizar o comércio ambulante no local.
A ação visa promover ordenamento urbano, segurança pública e respeito à legislação municipal. Do total de 28 estabelecimentos, 15 foram notificados e sete termos de vistoria foram emitidos.
A ação, integrada com a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) e com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), por meio do Programa Atividade Delegada, foi requisitada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, que determinou medidas urgentes para a fiscalização e organização das atividades comerciais informais em espaços públicos.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explica que a operação “Ambulantes em Ordem” verifica se os comerciantes possuem a documentação necessária para desenvolverem as atividades econômicas no local.
“Fomos acionados pelo Ministério Público para verificar a regularidade desses comércios. Estamos verificando a regularidade desses estabelecimentos. Os que não estiverem regulares, estamos notificando para que se regularizem. Ninguém será expulso, ninguém terá o material apreendido, nada disso”, afirmou a secretária.
A tenente-coronel da Polícia Militar, Athayses, destacou a importância da ação integrada, envolvendo a Prefeitura, a Polícia Militar e diversos órgãos de fiscalização.
Segundo ela, o objetivo principal é verificar se os estabelecimentos instalados em áreas pertencentes ao município estão devidamente regularizados, além de assegurar a proteção dos agentes e servidores públicos envolvidos.
“Estamos aqui fazendo uma ação em conjunto: a Prefeitura, Polícia Militar e outros órgãos envolvidos na fiscalização de estabelecimentos que se fixam em pontos de área pública. Queremos saber se estão com as licenças municipais exigidas”, afirmou Athayses.
A ação continua para notificação de outros 13 estabelecimentos que estavam fechados. Os ambulantes notificados terão 15 dias para se regularizar, sob pena de apreensão dos equipamentos e multa, que pode chegar a R$ 4.094,57, de acordo com a infração.
Como regulamentar
A secretária Juliana Palhares explica que o comerciante precisa apresentar o Termo de Permissão de Uso (TPU), especialmente para trailers com venda de alimentos. Segundo ela, o responsável deve procurar o protocolo da Secretaria de Agricultura para fazer seu cadastro e apresentar a documentação necessária para obter essa autorização. Posteriormente, a atribuição será realizada pela Sorp.
“Era uma atribuição que estava junto à Secretaria de Agricultura e Trabalho e Desenvolvimento Econômico e que, com a reforma administrativa, passou agora para a SORP fiscalizar e regularizar essa atividade. Inicialmente, o protocolo continua sendo na Secretaria de Agricultura, até que a gente se adeque e receba toda essa demanda, mas todo o processo de verificação e autorização já está sendo feito dentro da Secretaria de Ordem Pública”, afirmou.
