A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu nesta terça-feira (27/5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora precisa ser analisado novamente pelos deputados.
A reunião de Marina e Motta acontece momentos depois de a ministra abandonar uma sessão na Comissão de Infraestrutura no Senado.
A proposta que diminuiu as regras para o licenciamento ambiental foi celebrada pelo agronegócio, enquanto é alvo de críticas de ambientalistas. Na avaliação da ministra, os senadores pioraram a proposta.
Marina pediu a Motta que o texto seja mais debatido antes que os deputados votem as mudanças que o Senado colocou na proposta. A bancada do agronegócio, uma das maiores da Casa, pressiona o presidente da Câmara para que o projeto seja votado nos próximos dias.
A avaliação feita por entidades ligadas ao meio ambiente é que o texto reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento. O PL cria uma legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União.
Um dos pontos de críticas dos ambientalistas é o trecho que diz que a licença ambiental poderá ser dispensada, por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é auto declaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.
Na proposta também foi incluída uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que criou a Licenciamento Ambiental Especial, liberada por decreto do governo. O Conselho de Governo poderia definir quais projetos considerados estratégicos para o país estariam elegíveis.
Posicionamento de Marina Silva
O Ministério do Meio Ambiente emitiu uma nota, na quarta-feira (21/5), onde acusa o projeto de lei do licenciamento de desestruturar o regramento ambiental, o que poderia trazer consequências para a proteção do meio ambiente.
Para a pasta de Marina Silva, a concessão de licenças sem a coordenação nacional de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode “promover a ação descoordenada entre União, Estados e Municípios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participação social. O PL é, por fim, omisso em relação à crise climática, sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucial.”
