A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou a criação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A primeira iniciativa em prol da causa animal, no Município, começa a ganhar ‘corpo’ e representa mais um compromisso de campanha cumprido. A meta é transformar essa ação inédita, na história da política local, em um plano de Estado.
O Plano Municipal foi anunciado justamente no Abril Laranja: mês da prevenção contra a crueldade animal, à protetora voluntária Aldineia Correia Guimarães, durante uma audiência com a prefeita.
Moretti destaca que não há, e nunca houve, recursos destinados à causa animal no orçamento municipal, e que por força da legislação, hoje, não é possível atuar nessa frente, já que demanda o envolvimento de secretarias municipais e merece ter ações contínuas, permanentes. Entre as Pastas que vão atuar diretamente na Política Municipal de Bem-Estar Animal estão a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, a de Assuntos Estratégicos, a de Saúde e a Procuradoria Municipal.
“Temos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, que nós dá um prazo de 12 meses para implementar ações voltadas a esse tema. Além desse cumprimento legal, queremos e precisamos ir além e implantar de forma definitiva um plano de Estado totalmente voltado à causa animal. Várzea Grande nunca olhou para essa necessidade, que é também um caso de saúde pública”, argumentou a prefeita.
O momento para a iniciação das tratativas para criação desse Plano Municipal é mais que oportuno como destacou a própria prefeita. “Estamos executando um orçamento que nos foi deixado e obviamente não há previsão de recursos para essa causa. No entanto, estamos dando os primeiros passos para elaboração do nosso orçamento e do nosso PPA para 2026-2029. Esse é o momento perfeito para implantação de um projeto de lei estruturado. Mas para isso, precisamos da participação ativa da sociedade, de ativistas e façam a diferença no atendimento dos animais”, defendeu.
O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães, reforçou que em breve serão discutidos o PPA e a LOA 2026, que serão orçamentos elaborados pela atual gestão, justamente considerando o plano de governo Flávia e Tião. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento para os próximos quatro anos do município, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Já a LOA, ou a Lei Orçamentária Anual, traz o orçamento para o próximo ano fiscal, detalhando as receitas (previsão de arrecadação) e as despesas (gasto público). É um documento legal fundamental que define como o dinheiro público será arrecadado e gasto.
Aldineia cuida de mais de 30 gatinhos em cinco bairros do grande Cristo Rei, há 12 anos. Para ela, o Plano Municipal vai ajudar bastante, especialmente se houver recursos, possibilidade de parcerias, para castração e atendimento médico veterinário. “Como protetora individual, eu custeio ração e remédios. Somente de ração de gato adulto são 320 quilos por mês. Eventualmente há ajuda, mas poder contar com uma política de bem-estar animal será um marco e um diferencial em Várzea Grande”.
