O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (3/6) para condenar mais 20 manifestantes acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os réus respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Nenhum deles assinou o Acordo de Não-Persecução Penal com o STF, para não ter de cumprir a pena na prisão.
Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes como:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Entre os 15 réus, destacam-se casos como o de uma viúva de 41 anos, uma pedagoga de 38 e um agricultor de 53 anos. Todos são acusados de envolvimento direto na depredação e invasão das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
A viúva de 41 anos, de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, Andineia Martins, sobrevive do comércio de salgados. A defesa da mulher solicitou sua absolvição e informou que a tornozeleira eletrônica usada por ela apresenta graves problemas.
Além da carioca, a pedagoga Rebeca de Oliveira, de 38 anos, moradora de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, também é alvo das investigações do STF.
Outro nome presente na lista do Supremo é o de Sebastião Maia. A defesa do agricultor de 53 anos declara que ele “sequer acompanhou os manifestantes até a Praça dos Três Poderes“.
Voto de Alexandre de Moraes
No voto, Alexandre de Moraes argumenta que os denunciados participaram de uma tentativa de ruptura institucional visando derrubar o governo legitimamente eleito, e reforça que a responsabilização penal é necessária para preservar o Estado Democrático de Direito.
Caso a maioria do STF acolha e siga o mesmo caminho de Moraes, as penas devem ser acatadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos por crime de associação criminosa. Além de uma multa contabilizada em dez salários mínimos por incitação ao crime. O prazo para a votação dos ministros é até sexta-feira (6/6).
