A Justiça concedeu liberdade provisória aos policiais militares da Rotam Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso, réus por forjarem um confronto que resultou em um morto e um ferido em julho passado, em Cuiabá.
A simples gravidade do delito e o fato de envolver servidores públicos não autorizam, por si sós, a privação da liberdade antes do trânsito em julgado
A decisão é de quinta-feira (29), do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Na determinação foram impostas medidas cautelares.
Os réus, conforme o processo, respondem pelo homicídio de Walteir Lima Cabral, além de duas tentativas de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma. Eles também respondem por fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
Os PMs estavam presos desde o dia 6 de março, pela Operação Office Crime – A Outra Face, da DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa), que investiga o homicídio do advogado Renato Nery.
A investigação da Polícia Civil revelou que os quatro militares teriam forjado o confronto para plantar com terceiros a arma utilizada no assassinato de Nery, uma pistola Glock G17 modificada para automática. Na ocasião, eles também, supostamente, teriam plantado outra arma, uma pistola Jericho.
No documento, o magistrado entendeu que não havia justificativa para a manutenção da prisão preventiva dos quatro PMs, apesar da manifestação favorável do MPE (Ministério Público Estadual), devido à gravidade dos crimes imputados aos réus, além do fato de eles serem agentes públicos.
“No caso concreto, embora os fatos narrados na denúncia sejam de inegável gravidade — inclusive pela suposta participação de agentes públicos no cometimento dos crimes — não há, nesta fase do processo, qualquer elemento novo ou fato superveniente que demonstre risco atual decorrente da liberdade dos acusados”.
Na decisão, o juiz detalha que os réus teriam colaborado com as investigações, sem ser constatado indícios de obstrução ou tentativa de prejudicar o processo investigativo. Além disso, também citou que os quatro são réus primários, possuem residência fixa, vínculos familiares e profissionais, inclusive sendo funcionários públicos.
“A simples gravidade do delito e o fato de envolver servidores públicos não autorizam, por si sós, a privação da liberdade antes do trânsito em julgado, sob pena de se converter a prisão cautelar em punição antecipada. Tal conduta afronta frontalmente o princípio da presunção de inocência, especialmente quando se constata que as finalidades da prisão podem ser plenamente atendidas por medidas cautelares menos gravosas”.
Assim, foi determinada soltura, mediante as seguintes cautelares: juntada de relatório trimestral das atividades laborais, com escalas de serviço; proibição de manter contato com vítima e testemunhas por qualquer meio; recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e nos dias de folga, salvo por motivo de força maior ou em caso de comprovado trabalho.
O confronto
O suposto confronto, conforme o boletim de ocorrência, ocorreu na madrugada de 12 de julho de 2024 – uma semana após a morte de Nery -, na Avenida Contorno Leste, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, quando os quatro PMs atenderam a uma denúncia do roubo de um Volkswagen Gol.
O roubo teria acontecido cerca de quatro horas antes dos três suspeitos serem localizados pelos PMs, quando estavam a caminho de um desmanche de carros. Na ação, os policiais afirmam que houve reação e disparos por parte dos suspeitos.
Assim, os tiros foram revidados e resultaram na morte de um dos ladrões, deixando um segundo baleado. Já o terceiro envolvido fugiu. Conforme o B.O., onde consta o relato dos policiais, o trio estava com duas pistolas, uma Glock G17 e uma Jericho.
Entretanto, a reportagem apurou que a perícia feita no local não encontrou nenhuma cápsula deflagrada das pistolas. A suspeita da Polícia é que os PMs tenham plantado não somente a Glock utilizada na morte de Nery, mas também a Jericho.
Na denúncia do MPE, consta que o criminoso que foi baleado e sobreviveu afirmou que eles cometeram o roubo do carro utilizando somente uma arma falsa que compraram online.
Ainda conforme apurado pelo MidiaNews, a vítima do roubo afirmou em depoimento à Polícia Civil que os criminosos portavam somente uma arma. De acordo com o MPE, ambas as pistolas que supostamente estavam em posse do trio não foram encontradas no local do confronto.
Tanto a Glock quando a Jericho foram entregues pelo sargento Jorge Rodrigo Martins ao, na época, delegado titular da DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa), Rodrigo Azem.
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