Nesta sexta-feir (9), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou o prosseguimento da operação de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), reforçando a legitimidade e a segurança jurídica de uma das movimentações mais relevantes do setor financeiro neste ano.
A decisão, assinada pelo desembargador João Egmont, revogou a liminar que impedia a assinatura do contrato entre as duas instituições, e reconheceu que não há fundamentos legais que justifiquem a paralisação da negociação. O processo segue em análise técnica pelo Banco Central, conforme os trâmites regulatórios.
O magistrado destacou que não havia urgência ou risco de dano irreparável para sustentar a liminar anterior, e argumentou que sua manutenção interferiria de forma indevida em uma operação empresarial séria e estratégica, conduzida por duas instituições sólidas e reconhecidas no mercado.
A discussão jurídica girava em torno da suposta necessidade de autorização legislativa para a transação — tese levantada pelo Ministério Público do DF. No entanto, o TJDFT concluiu que a operação não envolve aquisição de controle societário, apenas a compra de participação acionária, afastando a exigência de nova legislação ou deliberação em assembleia.
Segundo a decisão, “não se infere, em princípio, aquisição de controle societário do Banco Master a exigir autorização legislativa específica”, conforme os termos da Lei nº 13.303/2016 e da Lei das Sociedades por Ações (nº 6.404/76).
A liberação da operação é vista como um reforço de confiança no modelo de governança e na transparência dos dois bancos envolvidos. De um lado, o BRB mantém sua estratégia de expansão nacional, com foco em inovação e diversificação. Do outro, o Banco Master se apresenta como uma instituição confiável e bem estruturada, capaz de atrair um parceiro público de grande porte.
Com o aval da Justiça, BRB e Banco Master seguem com respaldo institucional para concluir os próximos passos da negociação. O mercado financeiro observa o movimento com atenção e otimismo, avaliando a operação como um exemplo positivo de articulação entre o setor público e privado com foco em crescimento sustentável.
