Na decisão que autorizou a Operação Perfídia, a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), citou seis indícios que comprovariam o crime de corrupção passiva por parte dos vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
Eles são suspeitos de receber propina da empreiteira HB20, que constrói a obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá.
Os dois tiveram os gabinetes vasculhados, celulares apreendidos e afastados dos cargos pela juíza nesta terça-feira (29). Também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à empreiteira.
A propina de R$ 250 mil teria sido paga para que os vereadores aprovassem uma matéria sobre parcelamento de dívidas tributárias que beneficiaria a empreiteira.
Conforme a magistrada, entre os indícios depoimentos, imagens, comprovantes de transferências e análises técnicas.
Divulgação/TJMT
A juíza Edna Ederli Coutinho, que autorizou a operação
“A materialidade e os indícios suficientes de autoria dos crimes de corrupção passiva, previstos no artigo 317 do Código Penal, restam demonstrados pelos seguintes elementos informativos, extraídos dos autos”.
O caso veio à tona depois de uma denúncia do então deputado federal Abílio Brunini (PL) e ganhou força com o depoimento do ex-funcionário da HB20, João Jorge Souza Catalan Mesquita, que confirmou o esquema.
Veja lista de indícios elaborada pela magistrada:
1 – Denúncia formal e documentos anexos: A investigação teve início após denúncia apresentada pelo então deputado federal Abilio Brunini, acompanhada de áudios, imagens e comprovantes de transferências. O material expõe tratativas suspeitas entre o vereador Sargento Joelson e João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da empreiteira.
2 – Depoimento do funcionário da HB 20: O depoimento do funcionário da HB 20 detalha a solicitação de vantagem indevida por parte dos vereadores, bem como a dinâmica dos pagamentos realizados, confirmando que a solicitação partiu dos vereadores em troca da aprovação de matéria de interesse da empresa.
3 – Relatório Técnico: A análise técnica das conversas via WhatsApp e dos comprovantes de transferência corrobora a versão apresentada pelo denunciante, evidenciando a participação dos vereadores no esquema. Destaca-se, em especial, a transcrição de áudios em que o vereador Sargento Joelson faz referência a um “acordo” com o denunciante, com o aval do então Presidente da Câmara, vereador Chico 2000.
4 – A Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá de 21 de setembro de 2023: Este documento demonstra que, de fato, houve a aprovação de projetos de lei que autorizaram o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas, o que beneficiou a empresa HB 20 Construções EIRELI.
5 – A confirmação das transferências bancárias: Os dados bancários obtidos junto ao Banco Itaú confirmam a realização de transferências via Pix da conta de João Jorge Souza Catalan para a conta de José Márcio da Silva Cunha nos dias 11, 14 e 18 de outubro de 2023, totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
6 – O reconhecimento fotográfico de Jean Martins e Silva Nunes: O reconhecimento do funcionário da HB20 como a pessoa que procurou o vereador Sargento Joelson para questionar sobre o andamento do “acordo” demonstra o conhecimento e envolvimento da empresa nas tratativas ilícitas.
“Ainda, cumpre ressaltar que, conforme consta no Relatório Técnico nº 2024.5.264231, as transferências de valores, comprovadas pelos documentos apresentados, ocorreram entre 11 e 18 de outubro de 2023, em datas posteriores à aprovação da matéria de interesse da HB20 Construções EIRELI na Câmara Municipal”, escreveu a magistrada.
“Tal fato, aliado à constatação de que a empresa recebeu, em 28 de setembro de 2023, o montante de R$ 4.849.652,46 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a maior parcela já recebida durante todo o contrato, evidencia a conexão entre a atuação dos vereadores e o benefício financeiro auferido pela empresa, configurando fortes indícios de locupletamento ilícito”, acrescentou.
Operação Perfídia
Ao todo, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra cinco investigados.
As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.
Conforme a Polícia, uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”.
Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, devem entregar seus passaportes.
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