A juíza Olinda Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, deu 15 dias para que o vereador Marcrean Santos (MDB) pague a dívida contraída junto ao ex-secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), João Gustavo Ricci Volpato.
Em decisão proferida na última sexta-feira (25), a magistrada estipulou o prazo para Marcrean pagar R$ 2.308.871,19, provenientes de duas notas promissórias assinadas com Volpato em 2021, sendo uma de R$ 576 mil e a outra de R$ 691 mil.
Volpato tentou receber a dívida de forma amigável, mas Marcrean não pagou, o que culminou na ação de cobrança.
“Estando o pedido devidamente instruído com a prova escrita, sem ecácia de título executivo, dero a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 701 do CPC, para cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa”, decidiu a magistrada.
Dentro deste prazo, o vereador poderá oferecer embargos e, caso não pague o valor e não embargue a ação, o título constituirá o direito à Volpato e Marcrean poderá ser penalizado
