A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.
Essa medida faz parte dos esforços do governo federal em “recalibrar” parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagradou o mercado financeiro e o Congresso Nacional. Tal revisão representa mais um recuo da equipe econômica em relação à alta do IOF, anunciada em 22 de maio, que — após a revisão — deve ser desidratada.
Integrantes do governo Lula e a cúpula do Congresso se encontraram na noite desse domingo (8/6) para avaliar se os itens, indicados como alternativa às mudanças IOF, eram viáveis e poderiam contribuir para o cumprimento da meta fiscal em 2025 — de déficit zero.
As alterações no IOF tinham o objetivo de elevar a arrecadação do país, ou seja, ajudar no processo de equilíbrio das contas públicas — entre despesas e receitas. Na mesma época, o governo anunciou no fim de maio o congelamento de R$ 31,3 bilhões.
Alíquota de 5% sobre títulos isentos de IR
Outro ponto discutido entre a equipe econômica e o Congresso é implementar a cobrança de uma alíquota de 5% sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
As alternativas ao impasse do IOF estarão em uma medida provisória (MP). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a MP será apresentada após aval do presidente Lula, que chega a Brasília (DF), por volta das 20h30 desta segunda-feira (9/6), depois de viagem oficial à Europa.
Propostas do governo Lula
O governo federal apresentou que, para revisão do decreto do IOF, seria necessário adotar as seguintes medidas:
- Redução do IOF Crédito para empresas;
- Redução de 80% na operação de risco sacado;
- Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL);
- Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC); e
- Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais).
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs aos líderes partidários do Congresso:
- Aumento da tributação de bets;
- Padronização Tributária do Sistema Financeiro;
- Correção das distorções no mercado de títulos e valores mobiliários
- Justiça Tributária: ampliação da possibilidade de compensação de ganhos e perdas em operações no mercado financeiro;
- Aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva; e
- Criptoativos.
