O Governo do Estado vetou uma lei aprovada na Assembleia que determina a substituição da frota de veículos movidos a combustível fóssil por aqueles que usam energia limpa, como biocombustíveis e eletricidade.
Em manifestação, a Procuradoria-Geral do Estado opinou pelo veto total ao projeto por sua inconstitucionalidade, já que “institui obrigação que resulta em despesa pública, sem, contudo, apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e demonstrar a compatibilidade da norma com a legislação orçamentária”. Inconstitucional Inconstitucional Governo veta lei da AL que determina substituição de veículos Governo veta lei da AL que determina substituição de veículos
