O Governo de Mato Grosso anunciou, na tarde desta quarta-feira (9), que acionará a Justiça para tentar reverter a decisão da Assembleia Legislativa que autorizou o funcionamento de mercadinhos dentro dos presídios do Estado.
A medida ocorre após os deputados estaduais derrubarem o veto do governador Mauro Mendes (União) ao trecho de uma lei que autorizava o comércio de produtos nas penitenciárias.
Os mercadinhos ofereciam produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros
A derrubada do veto foi aprovada por 13 votos a favor e 10 contra, permitindo, na prática, que o comércio de alimentos seja retomado nas unidades prisionais.
Contrário à decisão, o Executivo afirmou, por meio de nota, que a autorização representa uma concessão indevida de regalias aos presos.
“O Governo irá judicializar a decisão por não concordar com as regalias nos presídios, pois os mercadinhos ofereciam produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros”, consta em nota.
A nota destaca ainda que, na visão do Governo, a proposta fere o princípio de isonomia e compromete o caráter disciplinar do sistema prisional.
Axeite, Nutella e amaciante
Nos últimos meses, o governador Mauro Mendes se empenhou para proibir o funcionamento dos mercadinhos. Segundo ele, tal comércio beneficia o crime organizado, que acaba usando os mercadinhos para lavar dinheiro.
Uma reportagem elaborada em fevereiro pelo MidiaNews mostrou que a Secretaria Estadual de Justiça fez um levantamento em mercadinhos instalados em cinco presídios de Mato Grosso constatou que os detentos têm acesso a produtos de primeira qualidade.
Entre eles, está o azeite de oliva, Nutella, amaciante de roupas, cigarros Marlboro e até cuecas da grife de luxo Calvin Klein.
Veja nota na íntegra:
Sobre a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de derrubar o veto do Governo e liberar o funcionamento dos mercadinhos nos presídios do estado informamos que:
– O Governo irá judicializar a decisão por não concordar com as regalias nos presídios, pois os mercadinhos ofereciam produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros.
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