Nos últimos sete anos, a Bahia registrou 863 pedidos de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva através de processos judiciais, de acordo com dados informados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Nesse tipo de vínculo, a parentalidade é validada não pelo fator biológico, mas pela relação de afeto construída entre as duas partes – um modelo que é considerado um avanço na Justiça brasileira.
A advogada Larissa Muhana, especialista em Direito da Família, explica que não pode haver entre o pai/mãe e a filha/filho socioafetivos nenhum tipo de vínculo sanguíneo.
“Esse vínculo é construído com amor, com a convivência e com o carinho. [O reconhecimento disso] é um avanço importante no Direito de Família e algo que já vinha sendo falado nos tribunais, mas hoje é algo bem consolidado. Eu, como advogada, considero algo importante, necessário e que vai salvaguardar muitos direitos”, afirma.
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