A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/6), o projeto de lei (PL) 3178/2019, que coloca fim à preferência da Petrobras nas licitações para a exploração do pré-sal. A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e em seguida, será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A principal modificação da proposta é a retirada da lei do direito da Petrobras de ficar com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo que a estatal não apresentasse a melhor oferta.
O texto de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP) estabelece ao Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) a definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco de área do pré-sal a ser licitado. Também caberá ao conselho estabelecer se a exploração será feita por regime de partilha ou concessão.
O relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO, foto em destaque), afirmou durante o debate da proposta nesta terça que a proposta vai trazer mais competitividade e todos os envolvidos vão sair ganhando.
“Se a mudança de regime de outorga de partilha de produção para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos hoje encalhados, ganham todos: União, estados, Distrito Federal e municípios, que receberão mais participações governamentais e tributos; trabalhadores terão mais empregos e renda; empresas de petróleo, indústria e prestadores de serviço terão maiores receitas. Enfim, todos se beneficiarão com a transformação do petróleo enterrado em riqueza”, declarou.
