Um requerimento de urgência para a proposta de redistribuir o número de deputados de cada estado e do DF foi pautado na Câmara para a próxima semana. Líderes partidários apontam que a ideia do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da cúpula parlamentar é ligeiramente diferente: ao invés de transferir vagas entre entidades da federação a partir do critério de perda e ganho de população, o Congresso criará novos postos de legisladores. Hoje há 513 deputados federais.
A decisão foi acordada na reunião do colégio de líderes da Câmara desta quarta-feira (30/4), mas a ideia de criar vagas de deputados nasceu sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL). Foi em agosto de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 30/6 de 2025 o prazo para o Congresso Nacional editar lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.
Pelo cálculo preliminar, Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada um. O Amazonas ganharia dois, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada. Na lista dos que perderiam representação, estão Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, estado de Hugo Motta.
A redistribuição foi determinada pelo STF no âmbito de uma ação movida pelo governo do Pará. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993, por uma lei complementar. O estado paraense argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.
Com base na Constituição, “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Ou seja, como a Constituição ao mesmo tempo que vincula a distribuição de vagas ao critério populacional, também empodera a Câmara para determinar o número total de deputados, a cúpula da Casa viu oportunidade de não cortar na própria carne. As bancadas que ganhariam mais representantes, principalmente do eixo Sul, resistem à manobra, por entender que seu ganho de representação seria limitado caso os demais estados não percam.
O mérito do projeto de redistribuição de deputados não deve ser discutido na próxima semana. O que está em pauta é o requerimento de urgência, que permitiria à Câmara analisar a proposta diretamente em plenário, sem passar por comissões. A discussão se a Casa vai criar novas vagas ou transferir as atuais deve se estender até o fim até maio.
