A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) nas praças localizadas em Cláudia (P1) e Guarantã do Norte (P2), ambas no estado de Mato Grosso, ao longo da rodovia BR-163/MT-PA, que está sob concessão da empresa Via Brasil BR-163.
A nova tarifa entra em vigor à 0h do dia 13 de junho de 2025, e o valor para veículos da categoria 1 (como carros de passeio, caminhonetes e furgões) passará de R$ 10,00 para R$ 10,40. A medida foi publicada oficialmente na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União, por meio da Deliberação nº 182/2025.
Já a praça de pedágio de Trairão (P3), localizada no estado do Pará, permanece isenta da cobrança para essa categoria de veículos, sem alterações.
📊 Cálculo considera IPCA e fator de reequilíbrio
O reajuste tarifário é parte da 2ª Revisão Ordinária prevista no contrato de concessão (Edital nº 02/2021) e leva em conta uma série de indicadores econômicos, como:
-
Índice de Reajustamento Tarifário (IRT): 1,36188
-
Fator D (reequilíbrio econômico-financeiro): 14,69512%
-
Fatores A e E (qualidade e eficiência): 0%
-
Fator C (arredondamento): R$ 1,21715
Esses critérios têm como objetivo manter a sustentabilidade econômica da concessão, garantir a continuidade dos investimentos, e preservar a segurança e qualidade dos serviços prestados ao longo dos 1.009 quilômetros concedidos da rodovia.
📉 Desconto com tag continua válido
Motoristas que utilizam etiquetas eletrônicas de pagamento automático (tags) seguem com 5% de desconto sobre a tarifa, conforme as regras contratuais em vigor.
A concessionária Via Brasil BR-163 é responsável por comunicar publicamente os novos valores, reforçando a transparência e a previsibilidade para os usuários.
📌 Regulação equilibrada
Em nota, a ANTT destacou que a revisão está dentro das normas da Lei nº 10.233/2001 e visa manter um equilíbrio entre os direitos dos usuários e a qualidade da infraestrutura rodoviária. O Ministério da Fazenda foi formalmente notificado sobre a decisão.
📢 “Nosso compromisso é com uma regulação justa, que assegure boas condições de tráfego, segurança e respeito aos usuários das rodovias federais concedidas”, afirma a agência.
