O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Inácio Neto, afirmou que o Legislativo Municipal não vai mais tentar recorrer da decisão da Justiça que determinou o pagamento dos salários dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
Se recorrermos, a chance de ganhar é praticamente zero. Então, por esse motivo, orientamos a Câmara a não recorrer
Os vereadores foram afastados das funções, pois são suspeitos de receber propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá. Eles foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada há cerca de um mês pela Polícia Civil.
Ao criticar a decisão da Justiça, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), disse que iria estudar a possibilidade de reverter a decisão.
“Nós analisamos a viabilidade do recurso, ou seja, quais seriam as chances da gente recorrer e reverter essa decisão e verificamos que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso esse é o entendimento dominante. Ou seja, não existe viabilidade do recurso”, afirmou o procurador-geral.
“Se recorrermos, a chance de ganhar é praticamente zero. Então, por esse motivo, orientamos a Câmara a não recorrer”, acrescentou.
Paula havia admitido que o pagamento dos salários seria um problema para a Câmara, pois poderia iria afetar o orçamento do Lagislativo.
Isto porque, após o afastamento de Joelson e Chico, os suplentes assumiram as funções e têm recebido o salário de vereador. Dessa forma, a Câmara estará pagando o salário de 29 vereadores ao invés de 27.
O procurador-geral afirmou que o prejuízo será de R$ 80 mil por mês. Porém, a Casa ainda sim vai cumprir a decisão da Justiça.
“É bem verdade que a Câmara está em uma situação delicada, conforme já assinalado pela nossa presidente, uma vez que dois salários a mais dos vereadores com encargos importem mais de R$ 80 mil por mês e a Casa não tem orçamento sobrando para poder arcar com isso”, disse.
“Todavia, a Justiça argumenta que o afastamento é cautelar, ele é apenas para não atrapalhar as investigações e portanto o vereador afastado não deveria ficar sem sua remuneração que é para o sustento básico seu de sua família”.
Nova investigação
Na quinta-feira (5) Chico 2000 foi alvo de uma nova operação da Polícia Federal, agora suspeito de compra de votos nas eleições de 2024.
De acordo com a investigação, durante o pleito Chico estaria abordando eleitores apoiadores de um outro candidato da mesma legenda partidária e oferecendo “vantagens indevidas” para obtenção de voto.
Apesar da nova suspeita de crime, o procurador-geral afirmou que essa investigação ainda não pode ser usada para embasar uma ação na Justiça para cortar seu salário.
“Não há como ajudar nesses argumentos. Infelizmente a Câmara precisa aguardar as investigações e continuou a disposição da justiça para prestar as informações que forem requeridas”.
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