Advogada: “MT é referência de retrocesso nas pautas LGBTQIA+”

A advogada, ativista e professora universitária Thaís Brazil afirmou que Mato Grosso se tornou “referência em retrocesso” quando se trata de pautas voltadas à comunidade LGBTQIA+. 

 

Ele citou o aumento nos casos de violência e discursos de ódio vindo da população e da classe política.

 

“Ninguém opta por morrer antes dos 40 anos. Ninguém opta por não poder dar um selinho na pessoa que ama, no seu marido, na sua esposa. Não existe ‘opção sexual’, porque ninguém escolhe a violência, a exclusão. Mato Grosso, para mim, é referência de retrocesso nas pautas da população LGBTQIA+”, disse.

 

Em entrevista ao MidiaNews, em celebração ao Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (17 de maio), a advogada avaliou as inconstitucionalidades de pautas protocoladas na Câmara de Cuiabá, como o projeto de lei proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que visa proibir símbolos religiosos em eventos voltados à comunidade LGBT.

 

“São pessoas que sabem que, efetivamente, essa propositura de trabalho, em algum momento, não terá eficácia, porque juridicamente isso sequer é possível. Mas, até chegar lá, essas pessoas se aproveitam do escárnio, da violência moral contra a nossa vida, contra a vida da população LGBT, para ganhar like, ganhar comentário, alcançar essa grande massa de homofóbicos”

 

Thaís Brazil também abordou o aumento da violência contra mulheres e contra a população LGBTQIA+, bem como propostas de melhoria para o avanço de pautas sociais envolvendo a comunidade.

 

 

 

 

Confira os principais trechos da entrevista (e a íntegra do vídeo abaixo da matéria):

 

MidiaNews – Dados referentes ao ano passado mostram que Mato Grosso teve um aumento muito grande de mortes de pessoas trans. É o terceiro Estado mais violento. Por que a população LGBT é tão visada aqui? 

 

Thaís Brazil – Os motivos são os mesmos por todo o Brasil. A população LGBTQIAPN+, é violentada por preconceito, por compreensões equivocadas da vida de uma pessoa LGBT, por uma perspectiva conservadora. Uma lógica de uma cultura de que a nossa sociedade entende que o certo, o correto, o abençoado é o relacionamento entre homem e mulher, pessoas que não compreendem a perspectiva da transexualidade.

 

Os motivos são diversos. Todos pautados pelo ódio, pela incompreensão, pela necessidade de imposição do que se tem como verdade, pelas cabeças que são fechadas e os que são odiosos, são violentos, são pessoas criminosas. 

 

É como a gente tentar compreender por que as mulheres são violentadas. Até porque talvez cada pessoa tenha sua motivação, seja uma motivação religiosa, seja uma motivação por educação, por cultura, enfim. Mas, de maneira geral, as violências são por questões de preconceito. Então, as motivações são por questões culturais, por questões sociais, por uma compreensão conservadora de uma ideia de existir em sociedade.

 

MidiaNews –  Como advogada, já lidou com algum caso?

 

Thaís Brazil – Já lidei com um caso muito emblemático na cidade de Barra do Garças – falo com tranquilidade porque sei que meu cliente me autoriza – de que meu cliente fazia o tratamento da transexualização, especificamente o tratamento hormonal pelo SUS, na unidade de atendimento. E a enfermeira percebeu que, por algum erro no sistema, o nome antigo apareceu. E o médico que faz o tratamento disse que se recusaria a chamá-lo pelo nome correto.

 

Então, há casos de violência, casos de assédio nos locais de trabalho. As violências são diversas.

 

MidiaNews – Na política, a gente percebe o aumento de projetos contra essa população. Por exemplo, um no início do ano de proibição de crianças em eventos de celebração à comunidade LGBT. O que está por trás dessas iniciativas?

 

Thaís Brazil – Acredito que o que esteja por trás dessa iniciativa, além da homofobia e de uma ideia retrógrada, desatualizada do que é a sociedade, está a ciência de que pautas como essa dão muito like e muita visibilidade. São pessoas que, ainda que não tenham conhecimento – o que eu duvido, porque basta uma pesquisa no Google e a ajuda de uma assessoria – que elas sabem que são propostas inconstitucionais.

 

São pessoas que sabem que, efetivamente, essa propositura de trabalho, em algum momento, não terá eficácia, porque juridicamente isso sequer é possível.

 

Mas até chegar lá, essas pessoas se aproveitam do escárnio, se aproveitam da violência moral contra a nossa vida, contra a vida da população LGBT, para ganhar like, ganhar comentários, alcançar grande massa de pessoas homofóbicas, preconceituosas, achando que está arrasando, quando, na verdade, está usando dinheiro público pra propor pautas ineficazes,

 

MidiaNews – Na semana passada foi protocolado na Câmara Municipal uma pauta que vai nessa linha, onde foi proposto proibir símbolos religiosos em eventos de celebração LGBT. Queria também saber a sua opinião sobre esse projeto?

 

Thaís Brazil – Provavelmente, o parlamentar [Rafael Ranalli] deve achar que o pessoal LGBT não tem religião. A comunidade LGBT+, é uma comunidade diversa. Existem pessoas de diversas características, inclusive religiosas. Tem LGBT evangélico, tem LGBT católico, tem LGBT espírita, tem LGBT umbandista, tem LGBT ateu, tem LGBT com diversas crenças. Ora, se eu sou uma pessoa LGBT e sou católica, por exemplo, a minha fé não pode me acompanhar?

 

Se a gente tem uma passeata, uma manifestação trabalhista, não posso usar símbolos religiosos? Se eu tenho uma manifestação pelos direitos das mães, não posso usar símbolos religiosos? Uma lésbica não pode ser uma mãe? Um gay não pode ser um pai? Uma pessoa transexual não é um membro de alguma família? E por que pessoas LGBTQIAPN+ não podem ser religiosas? 

 

Isso é uma perspectiva social individual de cada um, mas, acima de tudo, mais uma vez, há algo que sabe-se que é inconstitucional, que é um tempo de trabalho que a população está pagando para que esse parlamentar pense, discuta, coloque a sua equipe para trabalhar, e, a partir disso, fomente mais violência, mais escárnio. É um desserviço a toda a população e não só à população LGBTQIA+.

 

E o que é mais engraçado é que são parlamentares que falam tanto sobre liberdade, que prezam tanto pela liberdade de cada indivíduo. Ora, a gente não tem liberdade religiosa? A gente não tem liberdade de se manifestar, de sair à rua como quiser? Tenho certeza de que este parlamentar nunca participou de nenhuma parada e não viu que ela é um movimento político muito bonito, respeitoso, em que temos idosos, jovens, crianças, famílias, maridos, esposas, profissionais de todas as áreas e de todas as religiões.

  

Então, é incoerente, é incondizente, é violento, é desrespeitoso, é inconstitucional e é um desserviço.

 

 

 

MidiaNews – Acredita também que é feito para estigmatizar?

Thaís Brazil – Com certeza, porque a gente sabe que a religião, obviamente, é muito bem vista pela sociedade. Existe uma ideia de que a pessoa religiosa é talvez mais aceita. E aí, se eu coloco o LGBT como alguém que não pode andar com símbolos religiosos, é como se essa pessoa não pudesse ter fé. Como se ela fosse odiada por Deus. É para estigmatizar, colocar a gente como pessoas que não são de Deus, que não podem ter fé, não podem ter crença?

 

MidiaNews – Há algum tempo, discussões como essa não havia na esfera política do Brasil. O que aconteceu para que estas iniciativas anti-LGBTQIA+ se tornasse algo tão frequente nas casas legislativas de todo país?

 

Thaís Brazil – A gente não tem uma resposta única para isso. É algo que precisa ser e vem sendo amplamente pesquisado, mas sempre quando a gente tem um avanço em pautas específicas de alguma área, pode ser sobre mulheres, sobre LGBT, trabalhadores, há um movimento inverso, tentando reverter tudo isso. A ciência chama isso de backlash [retalição].

 

A  gente tem, nos últimos anos o reconhecimento de alguns direitos essenciais para a população LGBT. O direito ao casamento, o direito ao nome para as pessoas transsexuais, a questão da adoção, a questão relativa à transfusão sanguínea, a pauta dos banheiros, que é tão polêmica, desnecessariamente. As pautas da população LGBTQIA PN+ estão sendo mais apresentadas. Não vou nem dizer que respeitadas necessariamente. 

 

Então, a possibilidade de um nome social, a gente vê na mídia casais homoafetivos sendo representados, principalmente em figuras de protagonismo e não de escárnio, de graça ou piada. Então, a pessoa que é preconceituosa, retrógrada, LGBTfóbica, se depara com tudo isso e isso incomoda. Porque incomoda o preconceituoso. E aí você tem movimentos de pessoas, sejam por motivos, quais forem eles, mas que todos são irrelevantes e não fundamentam nada, porque nada pode fundamentar violência.

 

Elegendo líderes que, inclusive, se utilizam dessa pauta sem poder, políticos que nem têm a competência, misturando o Executivo com Legislativo.

Eram pautas que deveriam ter sido legisladas pelo Congresso Nacional, principalmente, e que não foram, e que o Judiciário, por meio do STF, acabou julgando. Por exemplo, a criminalização da homotransfobia, equiparada ao racismo, é um dos exemplos desses avanços, dessas conquistas.

 

 

MidiaNews – Acredita que aqui, nesse cenário mato-grossense, pode se eleger mais líderes LGBTs?

 

Thaís Brazil – Com certeza. Mas é até difícil falar “mais”, porque a gente tem pouquíssimos e, quando tem, não necessariamente são pessoas LGBTs, que têm pauta LGBT. Não só podemos como devemos. A gente sabe que boa parte da população é LGBT e que, se tivermos consciência de que as nossas pautas precisam ser votadas, debatidas, precisamos não só eleger apoiadores, mas eleger pessoas LGBT que são extremamente capacitadas.

 

Eu acho que a gente tem um grande exemplo nacional, que é a deputada Erika Hilton, que é uma grande surpresa e que muito nos inspira. Mas temos diversas outras pessoas também.

MidiaNews  – Poderia citar alguma figura de liderança que tem se destacado?

 

Thaís Brazil – Nós temos, em Cáceres, a professora Luciene – foi rainha da parada –, que é uma professora muito engajada, que foi candidata no último pleito eleitoral. Aqui em Cuiabá, temos a doutora Daniela Veiga, que é uma advogada, ativista, uma mulher travesti, extremamente respeitada. Temos a pesquisadora Bruna Irineu, uma das professoras de maior destaque na UFMT, a nível internacional, que é uma mulher LGBT.

 

O nosso grande referencial, nosso presidente da associação Livre Mente, Clovis. Ele é uma pessoa que, desde quando era muito mais difícil ser ativista LGBT, já estava na ativa, na defesa dos direitos.

 

Tenente-coronel Bueno, que tem um trabalho à frente da Polícia Militar, um trabalho impecável de catalogação. Nós temos diversas pessoas. Tenho medo de talvez me esquecer de alguém, mas confesso que são pessoas que poderiam estar em cargos de maior visibilidade, em posição de maior respeito.

MidiaNews – Avaliando o cenário regional, como vê o avanço da pauta LGBT, mas também o retrocesso?

 

Thaís Brazil – Vejo só retrocesso. Acho que a gente não pode dizer que a população tem avanço. Não é desmerecendo o pouco que se tem, mas se a gente fizer uma análise a nível nacional, a pessoa trans ainda está discutindo o direito ao nome. Isso é o básico da cidadania. Pessoas que não são trans – as pessoas cis – nunca pensaram na possibilidade de ter ou não o direito ao nome.

 

A gente está discutindo uma questão básica de saúde, que é o direito ao banheiro. A sociedade está regulando o xixi da pessoa. Parece esdrúxulo, mas é para que a gente volte a pensar. As pessoas trans não estão nas escolas, não estão na faculdade – não porque não querem, mas porque são violentadas nesses espaços.

 

Se você reparar os dados, as pessoas trans estão nos telemarketings, porque é um tipo de trabalho onde não precisam se expor e, portanto, talvez não sofram tanto assédio no trabalho, preconceito, etc. E aí, quando a gente refaz o recorte para o Mato Grosso, o Estado se destaca só nos dados de violência.

 

 

MidiaNews – Aqui o cenário é ainda pior?

Thaís Brazil – Todos esses dados são acentuados em Mato Grosso. A gente tem uma Assembleia Legislativa que barrou a criação de um Conselho. Tivemos pautas, por exemplo, na Câmara, em que uma das comissões não quis aprovar uma data de combate à violência.

Não estou falando nem de avanço; estou falando de combater à violência. “Ah, porque sou cristã”. Então, porque você é cristã, concorda que uma pessoa, por qualquer motivo, possa ser violentada, excluída, não tenha direito ao nome, seja expulsa de casa, morra por sua condição de nascimento?

 

Não é uma “opção”. E, ainda que fosse opção, por que não podemos respeitar a escolha das pessoas? Mas não é. Ninguém opta por não estar nos espaços de trabalho. Ninguém opta por morrer antes dos 40 anos. Ninguém opta por não poder dar um selinho na pessoa que ama, no seu marido, na sua esposa. Não existe “opção sexual”, porque ninguém escolhe a violência, a exclusão.

 

Mato Grosso, para mim, é referência de retrocesso nas pautas da população LGBTQIA+. Enquanto estivermos nas manchetes apenas como mulheres trans mortas e não eleitas, e não ganhando um título de pós-doutoras, continuaremos sendo exemplo de retrocesso.

MidiaNews  – Ainda sobre violência, o Grupo Gay da Bahia divulgou dados mostrando que Cuiabá é a Capital mais violenta para a população LGBT. Como podemos enfrentar esses números, já que, na sua opinião, houve tantos retrocessos?

 

Thaís Brazil –  De maneira multidisciplinar. Desde a educação até o trabalho dentro de casa. E é importante dizer isso: não é ensinar ninguém a ser LGBT. Primeiro, porque isso não existe. Segundo, porque precisamos ensinar as pessoas a respeitarem outras pessoas. A não xingar, a não excluir, a não menosprezar, a não matar, a não bater, a não ridicularizar. Todas as pessoas precisam ser respeitadas. Então, é uma educação baseada em princípios de direitos humanos. Desde formações específicas até formações educacionais institucionais.

 

O trabalho dentro das escolas, porque sim, os filhos de pessoas LGBT estão dentro das escolas. E o filho de uma pessoa não LGBT vai lanchar e vai sentar ao lado de alguém que tem uma família diferente da dele e essa criança e essa família precisa ser respeitada. E a escola, enquanto empresa ou enquanto instituição pública, precisa considerar a perspectiva da multiparentalidade. Hoje, as famílias são representadas por diversas formas, não só pela transexualidade ou homoafetividade.

 

O poder público, seja através de campanhas, incentivos, aprovação da criação dos conselhos. Os deputados, vereadoras, o governador, prefeitos, prefeitas precisam pensar em fomento financeiro para combate à violência e inclusão, desde a perspectiva cultural, social, de trabalho, formação, auxílio. Entender e identificar a população LGBT como extremamente vulnerável.

 

O cidadão precisa também deixar de destilar ódio nas redes sociais. “Ah, mas eu não concordo.” Se você não concorda, é só você não ser. “Não concordo com casamento homoafetivo.” Então não se case com uma pessoa do mesmo sexo. “Não concordo com pessoa trans.” Então não seja uma pessoa trans. Tudo bem. Mas, se o outro é, eu preciso respeitar. Respeitar a autonomia e a vida do outro. A sua opinião  tanto faz,  a opinião do outro não pode pautar a individualidade de ninguém. 

 

Se sei que sou uma pessoa preconceituosa, posso buscar maneiras de deixar de ser. Posso pedir ajuda, fazer tratamento psicológico para entender de onde porque me gera esse ódio.

 

 

MidiaNews – Falando em rede social, muitos comentários são feitos porque há essa impressão de que as redes é um território sem lei, que não vai haver punição. Como proceder nesses casos?

 

Thaís Brazil – Como advogada, oriento que a pessoa faça print da tela onde está a menção homofóbica ou violenta, print do perfil da pessoa e tente colher o máximo de informações disponíveis na rede social. Faça o Boletim de Ocorrência de imediato e também não deixe de ir ao cartório fazer uma ata notarial, porque quando você registra aquele print de tela em cartório é como se fosse uma certificação de que aquilo não é uma montagem. É muito importante para fins de provas.

 

 

 

 

MidiaNews – A senhora como advogada e mulher, já sofreu algum tipo de preconceito na sua atuação? Como foi sua trajetória?

 

Thaís Brazil – Me considero extremamente privilegiada, ainda que seja mulher, LGBT, e me exponha socialmente. Mas tive amor dentro da minha casa, que para mim é o mais importante. Fui acolhida pelo meu pai, minha mãe, familiares. Quando a gente é amado dentro de casa, a gente não tem medo do ódio do mundo. E isso é uma coisa que parece ser tão básica, mas que boa parte da população LGBT não possui. Muitas pessoas são expulsas dentro de casa, mortas em casa e violentadas.

 

Tive acesso a uma educação de qualidade, fazia no mínimo três refeições por dia e isso me capacitou, numa perspectiva técnica de formação, a chegar até onde cheguei profissionalmente. Nunca sofri ataque direto que eu possa identificar, mas tenho certeza houve ataques invisíveis… Deixar de chamar, de lembrar, de mencionar, de contratar. Isso exclusivamente pelo fato de ser mulher já é um fato, e quando é uma mulher lésbica, que é ativista, que incomoda, tenho certeza que sim.

 

 

MidiaNews – Tivemos recentemente assassinatos chocantes de mulheres, como a jovem Heloysa. Como mulher e advogada, qual a sensação diante de crimes assim?

 

Thaís Brazil – A sensação é de impunidade, de medo, de terror de pavor, de desespero. Pensamos: “Eu posso ser a próxima, minha irmã, minha mãe, minha avó”. Tem um caso muito emblemático de uma senhora idosa que foi estuprada e assassinada. A ideia de que as mulheres vivas são violentadas e os corpos mortos são violentados…

 

Existem muitos casos de violências e de exporem os corpos, os cadáveres das mulheres. A sensação é de revolta, impunidade e raiva.

 

Mas a homofobia e o machismo andam juntos, vêm do mesmo lugar. Porque se paramos para analisar, o que é um homem gay para a sociedade? É um homem que nega a construção da masculinidade, do conceito do que se é masculino. Não estou dizendo que um homem gay é ou faça isso. A pessoa trans, a mesma coisa, a mulher lésbica é o oposto disso, é uma mulher que a afetividade da mulher não está “a serviço do homem”.

 

Mas voltando a sua pergunta, a grande dúvida é se temos um aumento dos casos ou se as mulheres sabem identificar mais as violências e eu entendo que são os dois.  

 

Nós temos mais mulheres em posição de liberdade e autonomia, que não está submissão em viver em função daquele homem. É  também a perspectiva do backlash às conquistas. 

 

Confira a íntegra da entrevista: