O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Reginaldo Silveira, morador de Cuiabá, a dois anos e cinco meses de prisão, em regime inicial semiaberto pelos crimes associação criminosa e incitação ao crime pela participação nos ataques de 8 de janeiro, em Brasília.
Constata-se a comprovação, acima de qualquer dúvida razoável, da adesão do acusado à turba golpista
Além da pena de prisão, Reginaldo também foi condenado, de forma solidária com os demais envolvidos, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Os ministros seguiram por maioria o voto do relator, Alexandre de Moraes. O resultado do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (14).
No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o conjunto de provas comprova que Reginaldo chegou a Brasília em 7 de janeiro de 2023, permaneceu no QG do Exército e, no dia seguinte, integrou a manifestação que defendeu uma intervenção militar e culminou na invasão das sedes dos Três Poderes da República.
Imagens extraídas do celular do acusado mostram que ele participou diretamente da invasão ao Supremo Tribunal Federal, onde registrou fotografias dos atos de vandalismo promovidos pelos manifestantes.
Ele foi preso no dia 9 de janeiro de 2023, no interior do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, e conduzido à Polícia Federal. Atualmente, Reginaldo Silveira encontra-se em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica.
“No presente caso, constata-se a comprovação, acima de qualquer dúvida razoável, da adesão do acusado à turba golpista, o que comprova o elemento subjetivo do tipo penal – o dolo – para a prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa)”, escreveu Moraes.
“A conclusão referida é reforçada pelo fato de que, mesmo após o dia 8 de janeiro de 2023, o acusado Reginaldo Silveira, permanecia no acampamento golpista, montado em frente ao Quartel-General do Exército, de modo a manter vivo o movimento desordeiro e a busca por um golpe de Estado, até sua detenção pela Polícia Militar do Distrito Federal”, acrescentou.
