A juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Chico Gamba (União Brasil) e pelo vice Robson Quintino (MDB), mantendo a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de ambos. Além das penalidades políticas, a magistrada determinou que os dois arquem com os custos da eleição suplementar que será realizada no município uma medida incomum, que reforça a gravidade das condutas atribuídas aos políticos.
A decisão, proferida em 31 de março e reafirmada na última quarta-feira (23), aponta que Chico Gamba e Robson Quintino cometeram fraude e abuso dos meios de comunicação ao utilizar de forma irregular um perfil popular no Instagram durante a campanha eleitoral de 2024. A conta, originalmente com cerca de 30 mil seguidores, foi renomeada e usada como ferramenta de propaganda eleitoral, sem o consentimento prévio dos seguidores o que configurou uma manobra para burlar o controle de gastos e distorcer a paridade na disputa.
De acordo com a juíza, o uso do perfil manipulado configurou um “abuso do poder de comunicação” e uma “fraude eleitoral” que comprometeram a lisura do pleito. Os embargos interpostos foram classificados como meramente protelatórios, já que, segundo a magistrada, não apontaram qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença original.
A responsabilidade direta pela nova eleição imposta aos cassados representa um agravante inédito na esfera local. “A cassação dos diplomas dos eleitos almejou a retirada daqueles que alçaram ao cargo de prefeito e vice ao arrepio da lei”, escreveu Dezanetti, ao justificar a medida como necessária para preservar o regime democrático de representatividade.
A defesa de Chico Gamba alegou que a sentença omitiu aspectos relevantes do processo, como possível violação ao devido processo legal e o uso de depoimentos extrajudiciais. Já a defesa de Robson Quintino tentou sustentar que a cessão do perfil foi legítima. Ambos os argumentos foram rejeitados pela magistrada, que destacou que os acusados não apresentaram provas ou diligências capazes de alterar o entendimento do juízo.
Ao g1, o advogado do prefeito, Rodrigo Cyrineu, afirmou que já recorreu da decisão. “Nos parece que é uma sentença superdimensionada. Ainda que se entenda como irregular essa cessão, isso não foi grave o suficiente para alterar o resultado da eleição”, disse.
Agora, o caso segue para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que dará a palavra final sobre a manutenção ou não da decisão em segunda instância.
Perfil dos cassados
Chico Gamba tem 59 anos, é agricultor, tem ensino fundamental completo e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1,83 milhão. Já o vice Robson Quintino, de 39 anos, é filiado ao MDB. Ambos foram eleitos pela coligação Acelera Alta Floresta, formada por oito partidos: Republicanos, MDB, PRD, PSDB, Cidadania, PSD, PP e União Brasil.
