Alvo da Operação Falsus Deviatis, a empresa F-Cell acumula uma dívida superior a R$ 12,5 milhões em impostos não pagos ao Governo de Mato Grosso e à Prefeitura de Cuiabá, resultado de uma série de sonegações identificadas nos últimos anos.
Os débitos estão formalizados em ações de execução fiscal movidas pelos dois entes públicos contra a empresa na Justiça.
A Operação foi deflagrada nesta terça-feira (29) pelas Polícias Federal, Civil e pela Receita Federal e investiga um esquema de comercialização de produtos que seriam falsificados e oriundos de importação clandestina.
A empresa, conhecida no ramo de tecnologia, possui unidades em shoppings centers da Capital e de Várzea Grande.
Do total devido, a maior parte, R$ 12.453.769,82, é cobrada pelo Estado e refere-se ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) busca medidas como penhora de valores e bloqueio de veículos.
Já a Prefeitura de Cuiabá cobra judicialmente a empresa em duas ações separadas. A primeira, datada de 2022, é no valor de R$ 20.221,47. E a segunda, ajuizada em 2023, envolve duas certidões que somam R$ 12.933,79. Juntas, as execuções municipais totalizam R$ 33.155,26.
As cobranças do município referem-se ao não pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As ações tramitam na Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá.
A operação
Ao todo, os agentes federais cumpriram 21 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens móveis e imóveis.
Foram alvos 17 estabelecimentos comerciais e três residências. Os agentes também apreenderam carros esportivos das montadoras McLaren e Lamborghini, bolsas femininas das grifes Chanel, Louis Vuitton e Burberry, relógios TAG Heuer, malotes de dinheiro e caixas com aparelhos eletrônicos.
A operação teve início a partir de representações fiscais lavradas pela Polícia Federal após ações de fiscalização em unidades de redes de comércio de eletrônicos.
Na ocasião, diversos produtos foram apreendidos por não apresentarem comprovação fiscal e indícios de falsificação.
No decorrer do inquérito policial, foi apurado que o grupo investigado é composto por três redes de lojas de eletrônicos com forte atuação nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Além disso, a Polícia Federal identificou a utilização de pessoas interpostas para a ocultação da propriedade das empresas e do patrimônio obtido em razão da atividade comercial.
Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de capitais, contra propriedade de marca e concorrência desleal contra as relações de consumo – produto impróprio para o consumo.
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