O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quarta-feira (16) que faz um estudo para voltar a implementar os mercadinhos nos presídios do Estado, mas agora com normas mais rígidas.
Nós estamos trabalhando nessas duas vertentes e não tem ainda o parecer final da Procuradoria, mas com certeza o Governo não vai permitir mercadinhos do jeito que estava acontecendo
Mendes havia vetado o funcionamento dos comércios nas unidades prisionais, porém sua decisão foi derrubada na Assembleia Legislativa na última semana.
Inicialmente, o Estado afirmou que iria recorrer da decisão dos deputados. Porém, agora, Mendes admitiu avaliar um novo caminho.
“Eu pedi para a PGE [Procuradoria Geral do Estado] fazer um estudo. A possibilidade de judicialização foi considerada, mas existe uma outra possibilidade que é regulamentar de acordo com a Lei Nacional de Execuções Penais, a LEP, como a própria lei da Assembleia”, disse à imprensa.
“Então, estamos trabalhando nessas duas vertentes e não tem ainda o parecer final da Procuradoria, mas com certeza o Governo não vai permitir mercadinhos do jeito que estava acontecendo”, acrescentou.
A derrubada do veto do governador fez com que voltasse a valer a lei aprovada na Assembleia.
Ela determina que os estabelecimentos prisionais poderão “dispor de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração Pública Estadual de Mato Grosso”.
O artigo que havia sido vetado por Mendes ainda previa que a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração do estabelecimento penal deverá ser gerida pelos Conselhos da Comunidade.
Dinheiro para facções
Apesar de admitir a instalação dos mercadinhos, Mendes ainda se mostrou contra a venda de produtos nos presídios.
Ao ser questionado, ele concordou que o funcionamento do comércio impõe um novo desafio à Segurança Pública.
“A realidade mostrava isso, através dos mercadinhos, um famoso detento fez um pronunciamento para o Gaeco dizendo que haveria R$ 70 mil por mês de lucro lá dentro. Coisas erradas estavam acontecendo e se estavam acontecendo temos que admitir o erro, reconhecer e consertar esse erro”, disse.
‘É o que o Governo está tentando fazer e eu lamento que a Assembleia derrubou o veto”.
Veja o vídeo:
