A partir desta semana, a Câmara dos Deputados prevê instalar comissões especiais para analisar diferentes temas de maior repercussão. Uma delas, por exemplo, vai se debruçar sobre a proposta do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além das comissões especiais, criadas de forma temporária para analisar um projeto específico, também serão retomadas as comissões mistas de medida provisória (MP). Elas pararam de funcionar durante a pandemia e chegaram a se tornar um atrito entre as antigas presidências da Câmara e do Senado Federal.
Os atuais presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam a retomada dos grupos. As MPs são assinadas pelo presidente da República e têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 60 dias (prorrogáveis por igual período) para virar lei de forma definitiva.
A previsão é de que a comissão mista para analisar a MP 1290/2025 seja a primeira a ser instalada. O projeto instituiu a liberação do saldo de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Comissões especiais
A comissão especial sobre o projeto de lei (PL) que amplia a taxa de isenção do IR será presidida por Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e o relator do texto será o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que cria um prazo para que municípios parcelem dívidas com a Previdência, será presidida por Romero Rodrigues (Podemos-PB) e relatada por Baleia Rossi (MDB-SP).
Há também a previsão de que comece a funcionar uma comissão especial para elencar mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte, presidida pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) e relatada por Orlando Silva (PCdoB-SP).
Outras duas estão previstas:
- Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24), presidida por Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada por Moses Rodrigues (União-CE); e
- Regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/23).
Cada uma das comissões é composta por 33 membros titulares e igual número de suplentes.
