O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do delegado de Polícia Civil João Antônio Batista Ribeiro Torres, acusado de cobrar propina e cometer assédio sexual.
O delegado ainda não se apresentou na Regional de Tangará da Serra, a qual sua atual unidade de lotação é vinculada
A decisão foi dada nesta terça-feira (25) pela Primeira Câmara Criminal. A informação foi confirmada pela Polícia Civil.
“A Polícia Civil informa que a Corregedoria-Geral da instituição ainda não foi comunicada oficialmente sobre os fatos, mas ja tomou conhecimento da decisão de soltura do delegado, em razão de habeas corpus, que prevê medidas restritivas”, diz trecho da nota.
O delegado foi preso no dia 11 de fevereiro, após ser alvo de uma investigação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Ele deverá cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas: o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se envolver em novos delitos e a obrigação de permanecer em regime de teletrabalho.
Além disso, João Antônio deve manter distância mínima de 500 metros das vítimas e testemunhas, sem estabelecer qualquer contato com elas. Ele também não pode se ausentar da comarca sem autorização judicial, devendo informar qualquer mudança de endereço.
O delegado ainda deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h) e aos finais de semana, exceto em caso de plantão policial.
Ainda de acordo com a nota da Polícia Civil, em fevereiro deste ano, antes da sua prisão, o delegado já havia sido removido pela Diretoria da Delegacia de Lucas do Rio Verde para Campo Novo do Parecis, em razão da investigação da Corregedoria-Geral.
“O delegado ainda não se apresentou na Regional de Tangará da Serra, a qual sua atual unidade de lotação é vinculada”, encerra a nota.
Acusações
João Antônio é suspeito de solicitar propina a investigados. Em um dos casos, ele teria exigido R$ 30 mil do proprietário de um veículo para não instaurar um inquérito após um acidente de trânsito.
Em outra situação, teria pedido R$ 40 mil a um advogado para arquivar uma investigação de falsidade ideológica.
O delegado também é investigado por supostamente utilizar uma empresa do ramo de grãos para movimentar recursos ilícitos.
Já a denúncia de assédio sexual envolve uma servidora.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil chegou a solicitar, em 29 de janeiro, a remoção do delegado para investigar as denúncias.
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