Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados busca ampliar o acesso ao crédito rural para a agricultura familiar e empreendimentos rurais familiares. A proposta do deputado Ricardo Ayres, do Tocantins, tem como objetivo fortalecer a produção agroecológica, incentivar a industrialização e impulsionar a comercialização de produtos, além de criar condições favoráveis para a permanência dos jovens no campo.
A iniciativa prevê a flexibilização das garantias exigidas para o financiamento, garantindo acesso a recursos adequados para agricultores familiares, especialmente jovens entre 16 e 29 anos, integrantes de unidades familiares de produção agrária. O projeto também propõe um direcionamento mais equilibrado dos recursos do crédito rural, visando corrigir desigualdades históricas no acesso ao financiamento.
A proposta altera a legislação vigente sobre crédito rural, incluindo novas diretrizes para o financiamento da agricultura familiar. Atualmente, as modalidades de crédito rural contemplam produtores com capacidade técnica e econômica reconhecidas, além de cooperativas e programas de comercialização e reforma agrária.
Com a nova modalidade, jovens produtores poderão obter crédito sem a necessidade de garantias adicionais, salvo em situações específicas, como a adesão ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) ou a vinculação de valores recebidos por serviços ambientais.
O projeto também aborda a sucessão rural, destacando a importância de políticas que incentivem a continuidade da atividade agrícola entre as novas gerações. Estudos indicam que a maioria das propriedades rurais brasileiras ainda é gerida por seus fundadores, enquanto a participação das novas gerações na administração dos negócios do campo é significativamente menor.
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, seguirá para o Senado antes de ser sancionado.
A proposta também prevê que, para a modalidade de crédito voltada ao desenvolvimento da agricultura familiar, sejam destinados pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos na safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país.
Dados do Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 76,8% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil são de base familiar. No entanto, apesar da expressiva participação no setor, apenas 16% dos recursos do crédito rural na safra 2024/2025 foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta busca reverter esse cenário, garantindo mais equilíbrio na distribuição do crédito rural e fortalecendo o setor agrícola familiar como pilar essencial da produção nacional.
